O Brexit é oficial

Em 23 de junho de 2016, os cidadãos do Reino Unido votaram pela saída da União Europeia. A partir de sexta-feira, 31 de janeiro de 2020, o Reino Unido deixará a UE, conforme concluído pela ratificação do Parlamento Europeu do Projeto de Lei do Acordo de Retirada. O Acordo de Retirada, com aproximadamente 600 páginas, abrange:

• A divisão de ativos, passivos e dívidas pendentes
• Acordos de fronteira, comércio e alfândega
• Direitos dos cidadãos
• A lei e os métodos de resolução de disputas
• Protocolos sobre Irlanda/Irlanda do Norte, Chipre e Gibraltar
• Governança e outras questões de separação

Isso marca uma nova fase para o Reino Unido, pois ele entra em uma transição de 11 meses, que termina em 31 de dezembro de 2020, na qual o Reino Unido negociará seu futuro relacionamento com a Europa. Isso também dará aos cidadãos e às empresas tempo para se adaptarem.

O que acontecerá depois de 31 de janeiro de 2020

O Reino Unido não será mais representado nas instituições da UE; no entanto, continuará a seguir as regras da UE e a contribuir para o orçamento da UE. As negociações entre o Reino Unido e a UE serão iniciadas, com um possível período de extensão de transição de até dois anos, se ambas as partes concordarem até 1º de julho de 2020. O primeiro-ministro prometeu que o período não será prorrogado.

Durante esse período, não haverá alterações nos termos de comércio com a UE ou com o resto do mundo, a menos que as regras sejam alteradas para toda a UE. Isso significa que as regras da UE para alfândega, IVA e impostos especiais de consumo continuarão a se aplicar à movimentação de mercadorias e ao comércio por esse período limitado. No momento, não haverá novos procedimentos alfandegários.

Procedimentos simplificados de transição

O registro e o uso dos Procedimentos Simplificados de Transição (TSP) para importações da UE estão suspensos durante o período de transição. Se você solicitou esse serviço, mantenha sua documentação em segurança. A contabilidade de IVA adiada não está disponível durante o período de transição.

Veja as cartas sobre acordos comerciais, emitidas pelo governo do Reino Unido para todos os comerciantes registrados no VAT.

Irlanda do Norte

A Irlanda do Norte ficará fora da UE, embora continue a aplicar o código alfandegário da UE nos portos. A República da Irlanda permanecerá dentro da UE. O governo do Reino Unido fornecerá mais informações sobre os processos alfandegários da Irlanda do Norte em breve. No momento, não se espera que a relação comercial da Irlanda do Norte seja alterada durante a transição.

O que acontecerá após 31 de dezembro de 2020

O comércio entre o Reino Unido e a UE sofrerá alterações, incluindo novos acordos alfandegários. Forneceremos mais orientações à medida que as negociações avançarem durante o período de transição.