A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não confere autoridade para determinadas medidas tarifárias impostas nos termos dessa lei. A IEEPA é uma lei de segurança nacional que permite ao presidente regulamentar a atividade econômica durante emergências declaradas.
A decisão não afeta todas as tarifas existentes, e outras autoridades comerciais permanecem em vigor. Enquanto as agências avaliam os próximos passos, o panorama tarifário mais amplo continua a evoluir. A decisão judicial não indicou como o governo dos EUA espera devolver os bilhões de dólares que já arrecadou dos importadores.
A OIA está acompanhando ativamente esses desenvolvimentos e compartilhará orientações práticas com os transportadores assim que houver mais clareza sobre o assunto.
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