O que você precisa saber sobre o Incoterms® 2020

O que são as regras do Incoterms®?

A Câmara de Comércio Internacional (ICC) criou as regras do Incoterms para servir como os termos de troca essenciais do mundo durante a venda de mercadorias. Incoterms é um acrônimo que significa "termos comerciais internacionais" e é uma marca registrada da ICC em vários países.

Diferentemente das políticas comerciais nacionais, as regras dos Incoterms são universais e têm o objetivo de proporcionar clareza e previsibilidade aos líderes de negócios internacionais. Os Incoterms podem orientá-lo em diferentes situações: seja no preenchimento de um pedido de compra, na embalagem e etiquetagem de uma remessa para transporte de carga ou na preparação de um certificado de origem em um porto.

A aplicação correta dos Incoterms® em contratos e documentação facilita o fluxo comercial, atribui custos com mais precisão e gerencia claramente os riscos. Embora o comércio possa ocorrer sem referência aos Incoterms®, a maioria das empresas os considera cruciais para criar transações internacionais tranquilas.

História dos Incoterms®.

Após a Primeira Guerra Mundial, o crescimento do comércio internacional expôs diferentes práticas e interpretações legais entre comerciantes de diferentes países. Essas inconsistências mostraram a necessidade de um conjunto comum de regras. Os comerciantes iniciaram o conceito de termos comerciais padrão em 1923, e a Câmara de Comércio Internacional (ICC) criou o Incoterms® em 1936.

O Incoterms® criou regras neutras em relação ao país para tratar de preocupações sobre a responsabilidade do transporte, custo, risco e para evitar mal-entendidos, disputas e litígios. O Incoterms 2020 é o mais recente conjunto de regras, mas elas foram aperfeiçoadas várias vezes, com emendas e adições feitas em 1953, 1967, 1976, 1980, 1990, 2000, 2010 e 2020.

Um histórico detalhado está publicado no site da ICC.

O que é a ICC?

A ICC é a representante institucional de mais de 45 milhões de empresas em mais de 100 países. A principal missão da ICC é fazer com que os negócios funcionem para todos, todos os dias, em todos os lugares. O grupo oferece serviços de resolução de disputas e defende o comércio internacional, a conduta empresarial responsável e uma abordagem global à regulamentação.

Como os termos são organizados

Os Incoterms® são referenciados como um acrônimo de três caracteres e acompanham o local geográfico declarado. Essas regras não substituem nenhuma lei, nem são abrangentes. As regras são ordenadas para delinear as obrigações gerais, entrega, transferência de risco, transporte, seguro, documentação, desembaraço de importação/exportação, embalagem e marcação, custos e avisos específicos de cada parte. As regras do Incoterms® têm quatro categorias principais, todas seguindo o mesmo formato e atuando como um guia durante tarefas distintas:

• E - Partida (EXW)
• F - Transporte principal não pago (FCA, FAS, FOB)
• C - Transporte principal pago (CPT, CIP, CFR, CIF)
• D - Chegada (DAP, DPU, DDP)

Sempre aplique a versão apropriada do Incoterms®, seguindo essa formatação padrão para maior clareza:

[Incoterms®], [Porto, local ou ponto nomeado], [Versão do Incoterms®] 

• Exemplo: CIF, Xangai, Incoterms® 2020
• Exemplo: DAP, 123 ABC Street, Portland, Oregon, Incoterms® 2020

O uso de versões anteriores do Incoterms®, como o Incoterms® 2010, é permitido, mas pode causar confusão se a versão não for devidamente referenciada nos contratos e na documentação. Para encontrar uma lista completa de responsabilidades para cada termo, consulte o livro oficial Incoterms® 2020 da ICC ou faça o download do aplicativo móvel Incoterms®.

Principais mudanças nos Incoterms 2020

A versão mais recente da ICC, Incoterms® 2020, entrou em vigor em 1º de janeiro de 2020.

Delivered at Terminal (DAT) foi alterado para Deliver at Place Unloaded (DPU)

• Reflete melhor o uso real no comércio com relação às responsabilidades de descarregamento.

A Free Carrier (FCA) acrescentou clareza e instruções sobre cartas de crédito.

• O comprador pode agora instruir seu transportador a emitir um conhecimento de embarque com uma anotação a bordo para o vendedor para satisfazer os termos de uma carta de crédito.

Cost Insurance and Freight (CIF) e Carriage and Insurance Paid to (CIP) descrevem diferentes níveis de cobertura de seguro.

• O CIP atribui ao vendedor a responsabilidade de adquirir um nível mais alto de cobertura de seguro (pelo menos 110% do valor das mercadorias).

Free Carrier (FCA), Delivery at Place (DAP), Delivery at Place Unloaded (DPU) e Delivered Duty Paid (DDP) incluem arranjos para transporte com meios próprios de transporte.

• Identifica requisitos específicos relacionados à segurança e atribui responsabilidade dentro das obrigações e custos de transporte.

A FCA, a DAP, a DPU e a DDP reconhecem os vendedores que podem usar seu próprio transporte para entregar mercadorias e declaram expressamente que os vendedores podem fazer um contrato de transporte ou simplesmente providenciar o transporte necessário.

Esta página é apenas para fins informativos. As Regras do Incoterms® são protegidas por direitos autorais e são de propriedade da ICC. Mais informações sobre as Regras do Incoterm® podem ser obtidas no site da ICC. Incoterms® e o logotipo do Incoterms® 2020 são marcas registradas da ICC. O uso dessas marcas registradas não implica em associação, aprovação ou patrocínio da ICC, a menos que especificamente declarado.